Ao Exmo. Sr. José
Aldo Rabelo de Jesus
Prefeito do
Município de Adustina/BA
REQUERIMENTO
SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE
__________________________________________,
brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ________________________,
servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo
de professora, lotado(a) no(a) _______________________________________________,
vem pelo presente requerer a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com fundamento no
artigo 80º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Adustina – Bahia.
Cumpre ressaltar que a Lei Municipal
Nº 211/2016 no seu Art. 80 - O servidor terá direito
à licença-prêmio de 3 (três) meses em cada período de 5 (cinco) anos de
exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único
- Para efeito de licença-prêmio, considera-se de efetivo exercício o tempo de
serviço prestado pelo servidor na Administração Pública Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Adustina- Bahia, _________ de ______
de 2016.
__________________________________________________
Requerente
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