terça-feira, 11 de outubro de 2016

REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO CONFORME A LEI 211/2016 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE ADUSTINA

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus
Prefeito do Município de Adustina/BA
   

REQUERIMENTO SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

   __________________________________________, brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com fundamento no artigo 80º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do  Município de Adustina – Bahia.
Cumpre ressaltar que a Lei Municipal Nº 211/2016 no seu Art. 80 - O servidor terá direito à licença-prêmio de 3 (três) meses em cada período de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único - Para efeito de licença-prêmio, considera-se de efetivo exercício o tempo de serviço prestado pelo servidor na Administração Pública Municipal.

Nestes termos, pede deferimento.



Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2016.




__________________________________________________
Requerente


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PROFESSOR DO COLÉGIO MUNICIPAL DE ADUSTINA, COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE MARIA LINA E COORDENADOR DA APLB-NÚCLEO DE ADUSTINA

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