segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus
Prefeito do Município de Adustina/BA
   

Requerimento para mudança de classe

    ____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professor (o), lotado(a) no(a) _______________________________________, vem pelo presente, requerermudança de classe, tendo  como fundamento o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO, Lei 168/2010, nos artigos 11°, 12° e 13°.
Art. 11º A Progressão funcional horizontal é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para outra classe subsequente dentro do mesmo nível e dar-se-á por tempo de exercício mínimo para cada classe, estabelecido no art. 19 da presente lei, e por merecimento do professor no cargo.






Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2016.

__________________________________________________
Requerente


REQUERIMENTO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus
Prefeito do Município de Adustina/BA
   

Requerimento para estabilidade econômica

    ____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professor (o), lotado(a) no(a) _______________________________________, vem pelo presente, requerer a ESTABILIDADE ECONÔMICA, tendo  como fundamento o ESTATUDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, Lei 74/1998, no artigo ART.76: Ao servidor efetivo que tiver exercido por 10 (dez) anos contínuos ou não, função gratificada ou cargo de provimento em comissão, é assegurada a estabilidade econômica.
Segue em anexo documentos comprobatórios



Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2016.

__________________________________________________
Requerente


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