quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Requerimento para mudança no regime da carga horária

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus
Prefeito do Município de Adustina/BA
   

Requerimento para mudança no regime da carga horária

    ____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professor (o), lotado(a) no(a) _______________________________________, vem pelo presente, requerer mudança no regime da carga horária de forma definitiva, tendo  como fundamento o período que já venho exercendo carga horária de 40 horas e o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO, Lei 168/2010, nos artigos 33 e 37:

Art. 33 - Aos docentes optantes em regime de 20 (vinte) horas serão asseguradas as alterações para o regime de 40 (quarenta) horas, condicionada à existência de vaga no quadro de magistério público municipal e à observância, por ordem de prioridade, dos seguintes critérios:
I - assiduidade;
II - antiguidade:
a) no magistério na unidade escolar;
b) no magistério público municipal;
c) no funcionalismo público municipal.

Art. 37 - O prazo máximo para requerer alteração de regime de trabalho é de 60 (sessenta) dias antes do término do ano letivo.



Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2016.

__________________________________________________
Requerente


quarta-feira, 15 de junho de 2016

REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE NÍVEL 2016

REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE NÍVEL:
                                                   
  REQUERIMENTO


_________________________________________, ________________, Adustinense, portador do registro de identidade de n°  _____________________________ - SSP – Ba e do CPF n°    ___________________________________, residente e domiciliado na cidade de Adustina na rua ________________________________________________, vem respeitosamente requerer a V.Sa. que lhe seja concedido mudança de Nível, conforme Diploma em anexo.
N. Termos
P. Deferimento


Adustina, ______ de _______ de 2016

                                                                                    

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