Ao Exmo. Sr.Paulo Sérgio Oliveira dos Santos
Prefeito do Município de Adustina/BA
REQUERIMENTO
SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE
__________________________________________,
brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG.
nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público
Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a)
no(a) _______________________________________________, vem pelo presente
requerer a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com fundamento no artigo 80º, do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina – Bahia.
Cumpre ressaltar que a Lei Municipal
Nº 211/2016 no seu Art. 80 - O servidor terá direito à licença-prêmio de 3
(três) meses em cada período de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e
ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único - Para efeito de
licença-prêmio, considera-se de efetivo exercício o tempo de serviço prestado
pelo servidor na Administração Pública Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Adustina- Bahia, _________ de ______
de 2021.
__________________________________________________
Requerente
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