Ao Exmo. Sr. Manoel Vieira de Santana
Prefeito
do Município de Adustina/BA
REQUERIMENTO SOBRE a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
__________________________________________,
brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste
ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a) no(a)
Escola Luiz
Eduardo Magalhães, vem
pelo presente requerer a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com fundamento no
artigo 88º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Adustina – Bahia.
Cumpre
ressaltar que a Lei Municipal Nº. 74 de 09 de novembro de 1998 que dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina –
Bahia, especificamente em seu artigo 88, estabelece que o servidor ocupante
de cargo efetivo fará jus após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo
exercício, a 3 (três) meses de licença, sem prejuízo da remuneração.Reafirmando
o pedido feito em requerimento anterior.
Nestes termos, pede deferimento.
Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2012.
__________________________________________________
Requerente
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