VITÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 27/04/2011

Na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei do Piso constitucional na sua íntegra e julgou improcedente a ADI 4.167. A partir de agora, os sindicatos devem fiscalizar o seu cumprimento nos estados e municípios.

 

Apesar do ministro Presidente César Peluso se manifestar a favor da ADI 4.167, o que deixou o placar empatado em 5 a 5, o consenso de todos os ministros presentes (só José Antonio Dias Toffoli estava impedido de votar porque era Advogado-Geral da União quando os governadores entraram com a ADI) foi a de que a Lei é constitucional.

Dessa forma, os professores terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 1/3 de hora atividade, destinado ao planejamento das aulas.

A CNTE aguarda agora o acórdão, sem data para publicação, do relator ministro Joaquim Barbosa.


Att.

                                                          João Neto Fraga Santana

DIRETOR DA APLB-SINDICATO

REGIONAL NORDESTE