O Valor Econômico revelou hoje que finalmente o Ministério da Educação irá enviar para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados “o diagnóstico completo do projeto de lei da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
O texto afirma que “parlamentares e entidades educacionais têm pressionado o ministério sobre a ausência de notas técnicas para justificar cada uma das 20 metas do PNE até 2020, como, por exemplo, aumento das matrículas na educação infantil e superior, erradicação do analfabetismo e ampliação do gasto público educacional em todo o país”.
O que mais me espantou na matéria não foi o fato de que passados quatro meses de tramitação do PL nº 8035/2010 ainda não tenha chegado tal documento às mãos dos senhores parlamentares. O assustador, caso a informação esteja correta, é que “a equipe técnica do MEC está formatando os cálculos referentes as 20 metas do plano”.
O jornalista que assina a matéria é pessoa séria e tem se notabilizado por textos bastante equilibrados. Certamente, como o texto afirma, ele ouviu tal revelação de algum assessor ministerial, ou mesmo do próprio titular da pasta.
Caso seja verdadeira a informação de que “a equipe técnica” do MEC ainda está formatando os cálculos das 20 metas, como pode o ministro afirmar que 7% são suficientes para cumpri-las? Como o Ministério conseguiu enviar um Projeto de Lei de tamanha envergadura sem que os cálculos estivessem concluídos? E mais, o próprio Ministro afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que seriam necessários 80 bilhões para cumprir as metas do novo PNE. De onde saíram os números citados pelo Ministro?
No mínimo a equipe do MEC precisa unificar os seus discursos e versões. E caso a informação esteja incorreta, a assessoria do MEC deveria corrigir a informação.
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