REQUERIMENTO SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

 

Ao Exmo. Sr.Paulo Sérgio Oliveira dos Santos

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

 

REQUERIMENTO SOBRE Licença para Tratar
de Interesses Particulares

 

   __________________________________________, brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de ______________________, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a Licença para Tratar
de Interesses Particulares, com fundamento no artigo 85º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do  Município de Adustina – Bahia, LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2016:

 

Art. 85. A critério da Administração, será concedido ao servidor
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a esse
limite.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou no interesse do serviço.

 

OBS: No ensejo desejo que a licença seja concedida de 15 dias contando a partir do dia __________  tendo o seu término no dia ______________.

 

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

 

 

Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2022.

 

 

 

 

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Requerente