Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus
Prefeito do Município de Adustina/BA
Requerimento para mudança de classe
____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professor (o), lotado(a) no(a) _______________________________________, vem pelo presente, requerermudança de classe, tendo como fundamento o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO, Lei 168/2010, nos artigos 11°, 12° e 13°.
Art. 11º A Progressão funcional horizontal é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para outra classe subsequente dentro do mesmo nível e dar-se-á por tempo de exercício mínimo para cada classe, estabelecido no art. 19 da presente lei, e por merecimento do professor no cargo.
Nestes termos, pede deferimento.
Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2016.
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Requerente
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