REQUERIMENTO DA 2ª REDUÇÃO

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA

   __________________________________________, brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, conforme o Art. 61. Ao profissional da educação conceder-se-á, redução progressiva da carga horária
definitiva mensal de trabalho:
I. Em 1/5 (um quinto) ao completar 15 (quinze) anos da sua nomeação no Concurso
Público;
I I. Em 1/4 (um quarto), ao completar 20 (vinte) anos da sua nomeação no Concurso
Público, ou ao atingir 50 (cinqüenta) anos de idade, desde que, neste caso, conte com o mínimo de 15(quinze) anos a contar a partir da sua nomeação no Concurso Público.
§ 1º - Para os Profissionais da Educação que trabalham em tempo integral na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental I será concedido 4 % (quatro por cento) ao completar 15 (quinze) anos da sua nomeação no Concurso Público e 5% (cinco por cento) ao completar 20 (vinte) anos da sua nomeação no Concurso Público.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2016.

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Requerente