ATENÇÃO PARA O REQUERIMENTO PARA A SEGUNDA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

FAVOR ENTREGAR A DIRETORIA DO SINDICATO!

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

Requerimento para a Redução Progressiva da carga horária definitiva

    ____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professor (o), lotado(a) no(a) _______________________________________, vem pelo presente, requerer Redução Progressiva da carga horária definitiva, tendo  como fundamento o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO, Lei 168/2010, artigo 61º.Ao profissional da educação conceder-se-á, redução progressiva da carga horária definitiva mensal de trabalho:

I. Em 1/5 (um quinto) ao completar 15 (quinze) anos da sua nomeação no Concurso Público;

I I. Em 1/4 (um quarto), ao completar 20 (vinte) anos da sua nomeação no Concurso Público, ou ao atingir 50 (cinquenta) anos de idade, desde que, neste caso, conte com o mínimo de 15 (quinze) anos a contar a partir da sua nomeação no Concurso Público.

§ 1º - Para os Profissionais da Educação que trabalham em tempo integral na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental I será concedido 4 % (quatro por cento) ao completar 15 (quinze) anos da sua nomeação no Concurso Público e 5% (cinco por cento) ao completar 20 (vinte) anos da sua nomeação no Concurso Público.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2015.

__________________________________________________