A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
vem a público manifestar seu total apoio aos trabalhadores da rede
estadual de educação da Bahia, em greve desde o dia 11 de abril pelo
cumprimento do reajuste de 22,22% do Piso Salarial Nacional do
Magistério.
Ao mesmo tempo que direciona sua
solidariedade à categoria, a CTB externa seu repúdio à tentativa de
implantação do Projeto de Lei 19.776 (apresentado no dia 12 de abril
pelo Executivo Estadual) que precariza as condições de trabalho da
categoria e elimina conquistas históricas obtidas com muita luta e
mobilização.
O referido PL, que teve sua urgência
aprovada na última terça-feira (17) pelos deputados, transforma a
remuneração de professores com titulação em ensino médio, licenciatura
curta ou não licenciados em subsídio. Além disto, este projeto de lei
propõe a retirada destes docentes do Plano de Cargos e Salários dos
Trabalhadores em Educação, criando um Quadro Especial para os mesmos.
Fica claro que com a transformação da
remuneração em subsídio, o Governo do Estado da Bahia segue o mesmo
caminho adotado pelos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, onde as
remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda
carreira para os profissionais da educação. O que é um equívoco, já que
nestes estados os sindicatos dos professores já cobram dos governos o
pagamento correto do Piso Nacional do Magistério.
A luta legítima dos educadores pela
efetiva implantação do piso nacional, afinal, além de valorizar os
salários dos profissionais de educação, também visa estimular a
qualificação e o aperfeiçoamento profissional. Neste sentido, a CTB
espera que o governador, Jaques Wagner, abra um canal negociação,
reconhecendo o direito constitucional à livre associação sindical e de
negociação das condições de trabalho e valorização do profissional em
educação.
A CTB como entidade classista que busca a
construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária
acredita na luta dos professores da Bahia, bem como em todo país contra a
precariedade em que se encontra a educação no Brasil. Por isso, somos
solidários às pautas de reivindicação dos educadores, pois a educação de
qualidade é o alicerce para o desenvolvimento de qualquer nação.
São Paulo, 20 de abril de 2012.
Wagner Gomes – presidente nacional da CTB
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Caio Marcos Botelho
Assessoria da Secretaria Sindical do PCdoB / Bahia
Rua do Salete, 330, Barris, Salvador-Bahia.
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