A APLB-SINDICATO NÚCLEO DE ADUSTINA, como uma entidade classista não poderia deixar de alertar para o funcionalismo de Adustina, sobre esse direito que é LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
O funcionário municipal quando com cinco anos ininterruptos têm direito a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE como consta no ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do município de Adustina.
O funcionário municipal quando com cinco anos ininterruptos têm direito a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE como consta no ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS do município de Adustina.
Segue à baixo o modelo de requerimento:
Ao Exmo. Sr. Manoel Vieira de Santana
Prefeito do Município de Adustina/BA
REQUERIMENTO SOBRE a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
------------------------------------------------------, brasileiro (a), solteiro(a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de _____________________, lotado(a) no(a) ______________________________________, vem pelo presente requerer a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com fundamento no artigo 88º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina – Bahia.
Cumpre ressaltar que a Lei Municipal Nº. 74 de 09 de novembro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina – Bahia, especificamente em seu artigo 88, estabelece que o servidor ocupante de cargo efetivo fará jus após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício, a 3 (três) meses de licença, sem prejuízo da remuneração.
Nestes termos, pede deferimento.
Adustina- Bahia, _________ de março de 2011.
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Requerente
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