quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

MODELO DE REQUERIMENTO DOS QUINQUENIOS - PARA TODO FUNCIONALISMO

A APLB-SINDICATO NÚCLEO DE ADUSTINA, como uma entidade representativa e preocupada em informar aos trabalhadores do nosso municipio sobre os seus direitos garantidos pela CONSTITUIÇAO FEDERAL, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Mais uma vez toma a dianteira e informa aos servidores de nosso municipio sobre mais um direito que é o adicional por tempo de serviço (QUINQUENIOS), todo servidor público municipal tem o direito de um acressimo no salario a cada 5 anos, numa razão de 5%.
Tracando em miúdos quem é concursado desde 1998 (10%), 2003 (5%), parece pouco mas somando a cada mês durante um ano O prejuizo é enorme.Estamos disponibilizando um modelo de requerimento  preencham e protocolem na prefeitura, tenho certeza que o seu pedido será atendido!
MODELO:

Ao Exmo. Sr. Manoel Vieira de Santana
Prefeito do Município de Adustina/BA
   

Requerimento de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)


     ------------------------------------------, brasileira, solteira, portadora do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de _____________________, lotado(a) no ____________________________, vem pelo presente, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de 1988, requerer o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a que tenho direito conforme artigo 66 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do  Município de Adustina – Bahia.
Cumpre ressaltar que a Lei Municipal Nº. 74 de 09 de novembro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do  Município de Adustina – Bahia, especificamente em seu artigo 66, estabelece que o Adicional por Tempo de Serviço é devido ao servidor  à razão de 5% (cinco por cento) por cinco anos de efetivo exercício de cargo público, incidente sobre o vencimento básico do cargo.
Por fim, é válido mencionar que a servidor(a) supracitado(a) foi admitido(a) no serviço público municipal de Adustina-BA em________________, , e requer-se o direito à razão de _______% incidente sobre o vencimento básico de seu cargo a título de Adicional por Tempo de Serviço.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, ________ de dezembro de 2010.

__________________________________________________
Requerente


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PROFESSOR DO COLÉGIO MUNICIPAL DE ADUSTINA E COORDENADOR DA APLB-NÚCLEO DE ADUSTINA

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