REQUERIMENTO SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

 

Ao Exmo. Sr. Jota Junior Gonçalves

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

 

REQUERIMENTO SOBRE Licença para Tratar
de Interesses Particulares

 

   __________________________________________, brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de ______________________, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a Licença para Tratar
de Interesses Particulares, com fundamento no artigo 85º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do  Município de Adustina – Bahia, LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2016:

 

Art. 85. A critério da Administração, será concedido ao servidor
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a esse
limite.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou no interesse do serviço.

 

OBS: No ensejo desejo que a licença seja concedida de 15 dias contando a partir do dia __________  tendo o seu término no dia ______________.

 

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

 

 

Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2025.

 

 

 

 

__________________________________________________

Requerente

 

REQUERIMENTO SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 2021

Ao Exmo. Sr.Jota Junior Gonçalves

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

REQUERIMENTO SOBRE A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

   __________________________________________, brasileiro (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, com fundamento no artigo 80º, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do  Município de Adustina – Bahia.

Cumpre ressaltar que a Lei Municipal Nº 211/2016 no seu Art. 80 - O servidor terá direito à licença-prêmio de 3 (três) meses em cada período de 5 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único - Para efeito de licença-prêmio, considera-se de efetivo exercício o tempo de serviço prestado pelo servidor na Administração Pública Municipal.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2025.

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Requerente

Requerimento para mudança no regime da carga horária 2021

Ao Exmo. Sr. Jota Junior Gonçalves

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

Requerimento para mudança no regime da carga horária

    ____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professor (o), lotado(a) no(a) _______________________________________, vem pelo presente, requerer mudança no regime da carga horária de forma definitiva, tendo  como fundamento o período que já venho exercendo carga horária de 40 horas e o PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO, Lei 168/2010, nos artigos 33 e 37:

Art. 33 - Aos docentes optantes em regime de 20 (vinte) horas serão asseguradas as alterações para o regime de 40 (quarenta) horas, condicionada à existência de vaga no quadro de magistério público municipal e à observância, por ordem de prioridade, dos seguintes critérios:
I - assiduidade;
II - antiguidade:
a) no magistério na unidade escolar;
b) no magistério público municipal;
c) no funcionalismo público municipal.

Art. 37 - O prazo máximo para requerer alteração de regime de trabalho é de 60 (sessenta) dias antes do término do ano letivo.

Obs: Segue em anexo comprovante de residência e diploma e certificado.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2025.

__________________________________________________

Requerente

REQUERIMENTO DE BUSCA DE DOCUMENTAÇÃO

Ao Exmo. Sr. Jota Junior Gonçalves

Prefeito do Município de Adustina/BA

Requerimento de busca de documentação funcional

Eu __________________________________________________, portador (a)  do RG. Nº________________________ , servidor publico deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de ____________________, lotada na Escola____________________________________, vem pelo presente, requerer a busca da documentação referente a minha vida funcional ( tempo de serviço e contribuição previdenciária) no período de contrato (                                   ) e referente ao período efetivo.

Desde já agradeço sua importante ajuda.

Adustina- Bahia,           de           de 2025

_________________________________________

Requerente

Requerimento de adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Atividade Penosa

Ao Exmo. Sr. Paulo Sergio Oliveira dos Santos

Prefeito do Município de Adustina/BA

   


Requerimento de adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Atividade Penosa


    ____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (o), lotado(a) no(a) _______________________________________, vem pelo presente, requerer a Insalubridade , tendo  como fundamento o artigo:

Art. 63º Os servidores municipais perceberão adicionais de Insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:
I - cinco, dez e vinte por cento, no caso de Insalubridade nos graus mínimos, médio e máximo, respectivamente.
II- dez por cento, no de periculosidade.



Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2017.

__________________________________________________

Requerente

REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMILIA

REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMILIA:

Ao Exmo. Sr. . Paulo Sérgio Oliveira dos Santos

Prefeito do Município de Adustina/BA

REQUERIMENTO

____________________________, brasileiro(a), solteiro(a), professoro(a) da rede  Municipal, lotada (o) _________________________________________, portador(a) na do RG._______________  e do CPF n° ___________________ , residente e domiciliando no município de Adustina na__________________________________________, vem respeitosamente requerer a Exmo. Sr.Prefeito do Municípal o salário família.                                                      
Obs: Segue anexo copia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento.

N. Termos

P. Deferimento

Adustina,____ de ______ de 2017

_______________________________________________

Requerente

Requerimento para a gratificação em escola de difícil acesso 2017

Ao Exmo. Sr. . Paulo Sérgio Oliveira dos Santos

Prefeito do Município de Adustina/BA

Requerimento para a gratificação em escola de difícil acesso

    ____________________________________ (a), casado(a), portador(a) do RG. nº. ______________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professor(a),lotado(a) no(a)_________________________________, vem pelo presente, requerer que a gratificação do profissional da educação lotado em escola de difícil acesso, tendo  como fundamento a Lei 169/2010 no seu artigo 50º que diz:

Art. 50 O profissional da educação lotado em escola de difícil acesso receberá como gratificação até o limite de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do vencimento básico.

§ 1º. As escolas de difícil acesso serão classificadas por decreto, baixado pelo Prefeito Municipal.

§ 2º. São requisitos mínimos para classificação da escola como de difícil acesso:

I. Localização na zona rural;

II. Distância de mais de cinco quilômetros da sede do Município.

§ 3º. Comprovado a distância entre a sede do município e o local de trabalho, a gratificação por atividade em local de difícil acesso de que trata este artigo obedecerá aos seguintes percentuais:

I.10% (dez por cento) de 5 km até uma distância de 10 km.

II.15% (quinze por cento) de 11 km até uma distância de 20 km.

III.20% (vinte por cento) acima de 21 km.

§ 4º. Os professores que residem na zona rural também farão jus à gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso, desde que a distância de sua residência para o local de trabalho satisfaça os requisitos constantes no inciso 2º, sendo que será contado a partir do povoado onde reside, desde que o mesmo seja no município.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de _________ de 2017.

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Requerente

REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE NÍVEL 2017

REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE NÍVEL:

                                                   

  REQUERIMENTO

_________________________________________, ________________, Adustinense, portador do registro de identidade de n°  _____________________________ - SSP – Ba e do CPF n°    ___________________________________, residente e domiciliado na cidade de Adustina na rua ________________________________________________, vem respeitosamente requerer a V.Sa. que lhe seja concedido mudança de Nível, conforme Diploma (certificado) em anexo.

N. Termos

P. Deferimento

Adustina, ______ de _______ de 2017

                                                                                    

PROFESSOR (A)

REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA 2017

Ao Exmo. Sr. Paulo Sérgio Oliveira dos Santos

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA

   __________________________________________, brasileiro (a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, conforme o Art. 68:

Art. 68- Ao profissional da educação conceder-se-á, redução progressiva da carga horária definitiva mensal de trabalho:

I. Em 1/5 (um quinto) ao completar 15 (quinze) anos da sua nomeação no Concurso Público;

II. Em 1/10 (um décimo), ao completar 20 (vinte) anos da sua nomeação no Concurso Público, ou ao atingir 50 (cinquenta) anos de idade, desde que, neste caso, conte com o mínimo de 15(quinze) anos a contar a partir da sua nomeação no Concurso Público.

§ 1º - A redução de carga horária, a que se refere este artigo, não implica redução de vencimento e vantagens adquiridas.

§ 2º - No cômputo do tempo para redução progressiva de carga horária, considerar-se-á o tempo transcorrido desde sua nomeação no Concurso Público.

§ 3º - No caso de Professor em efetiva regência de classe, as reduções de que trata este artigo incidirão sempre sobre a tarefa originalmente exercida em classe.

§ 4º - A concessão da redução de que trata este artigo ocorrerá após solicitação por meio de requerimento do interessado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2017.

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Requerente

REQUERIMENTO DE TRANSFERENCIA DE LOTAÇÃO

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

REQUERIMENTO DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO

   __________________________________________, brasileiro (a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a transferência da atual lotação embasado no artigo:

Art. 28º - O Profissional integrante da carreira do Magistério será lotado:
I – Em unidade de ensino, o Professor Municipal que já lhe foi oferecido pela existência de vaga no concurso público dando preferência a sua habilitação e localidade de sua residência;
II – Em unidade de ensino ou em unidade técnica da Secretaria responsável pela
Educação no Município, o Coordenador Pedagógicos antes Especialistas em Educação.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2016.

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Requerente

REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ATUALIZADO 2016

Ao Exmo. Sr. José Aldo Rabelo de Jesus

Prefeito do Município de Adustina/BA

   

REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA

   __________________________________________, brasileiro (a), portador(a) do RG. nº. ________________________, servidor(a) público(a) deste ente Público Municipal, titular do Cargo efetivo de professora, lotado(a) no(a) _______________________________________________, vem pelo presente requerer a REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, conforme o Art. 68:

Art. 68- Ao profissional da educação conceder-se-á, redução progressiva da carga horária definitiva mensal de trabalho:

I. Em 1/5 (um quinto) ao completar 15 (quinze) anos da sua nomeação no Concurso Público;

II. Em 1/10 (um décimo), ao completar 20 (vinte) anos da sua nomeação no Concurso Público, ou ao atingir 50 (cinquenta) anos de idade, desde que, neste caso, conte com o mínimo de 15(quinze) anos a contar a partir da sua nomeação no Concurso Público.

§ 1º - A redução de carga horária, a que se refere este artigo, não implica redução de vencimento e vantagens adquiridas.

§ 2º - No cômputo do tempo para redução progressiva de carga horária, considerar-se-á o tempo transcorrido desde sua nomeação no Concurso Público.

§ 3º - No caso de Professor em efetiva regência de classe, as reduções de que trata este artigo incidirão sempre sobre a tarefa originalmente exercida em classe.

§ 4º - A concessão da redução de que trata este artigo ocorrerá após solicitação por meio de requerimento do interessado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Nestes termos, pede deferimento.

Adustina- Bahia, _________ de ______ de 2016.

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Requerente